Apenas três estados investiram mais de 10% da receita em infraestrutura

Este percentual é considerado um patamar razoável para impulsionar a economia local; Ceará foi o ente estadual que mais aportou recursos (11,1%), seguido da Bahia (11%) e do Piauí (10,7%).

Apenas três estados brasileiros investiram o patamar mínimo recomendável de 10% da Receita Corrente Líquida (RCL) em infraestrutura em 2016, enquanto a média nacional foi de 5,3%, mostra pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (RJ).

O Ceará foi a unidade federativa que mais aportou recursos (11,1%), seguido da Bahia (11%) e do Piauí (10,7%). Zulmir Breda, vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), esclarece que o investimento de 10% da RCL não é necessariamente uma regra, mas um consenso entre especialistas e governadores de que este é um patamar razoável para impulsionar a economia e desenvolver a infraestrutura urbana locais.

“Quando falamos nesse percentual de 10%, estamos nos referindo ao conceito de despesa de capital, ou seja, basicamente de investimentos em infraestrutura”, especifica Breda. De fato, os aportes desses três estados foram direcionados para obras urbanas.

Em entrevista ao DCI, o secretário da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz- BA), Manoel Vitório, disse que os investimentos avançaram 41% no ano passado, ante 2015, em termos nominais, para R$ 3,24 bilhões, impulsionados por obras do metrô de Salvador; em vias estruturantes da capital; Hospital Geral do Estado (HGE 2); programa Água para todos; construção de moradias populares e recuperação de estradas, entre outras.

“No biênio 2015-2016, o governo baiano totalizou R$ 5,53 bilhões em investimentos, ficando entre os quatro estados que mais investiram, ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, diz Vitório.

Já no Ceará, uma das principais obras é o Porto do Pecém, na cidade de São Gonçalo do Amarante, onde também está localizada a Companhia Siderúrgica do Pecém. Já no Piauí, é a pavimentação e recuperação de rodovias, como do Rodoanel, Elevado da Miguel Rosa e Transcerrados.

Dinamismo

Breda reafirma que esses aportes são importantes para dinamizar a atividade local e que são sustentáveis em estados com controle dos gastos com pessoal e do endividamento – este último é importante para contratar empréstimos voltados para investimentos.

Dentre os três, o Ceará é o que tem melhor situação fiscal. A despesa com pessoal sobre a RCL chega a 49,3% no estado, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa que esta proporção não ultrapasse 60%. Já a relação da dívida consolidada líquida sobre a RCL não pode estourar 200%, porém, no Ceará, esta relação é de 43,6%.

O secretário da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), Mauro Benavides, conta que este cenário é resultado de um ajuste fiscal e de medidas de receita que ocorreram em 2015. Neste período, segundo ele, houve uma redução de R$ 400 milhões nos gastos com o custeio da máquina pública, por exemplo, e um aumento de 20% na arrecadação total.

Já em 2016, o Ceará reduziu em 10% todos os incentivos fiscais e implementou um teto para os gastos públicos que excluem os investimentos. “Não dá para cortar aportes, pois eles geram emprego e renda aqui no estado. O ajuste tem que ser no custeio e no gasto com pessoal”, diz Benavides.

O teto entrou em vigor neste ano, assim como um aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% para os servidores públicos do Ceará. O estado também tem a meta de investir 15% da RCL neste ano em infraestrutura e a expectativa de seu Produto Interno Bruto cresça entre 0,9% e 1,1%.

Os estados do Piauí e da Bahia também apresentam um nível baixo de endividamento, mas já estouraram um pouco a relação do gasto com pessoal. O primeiro tem uma dívida de 45,2% sobre a RCL e despesa com o funcionalismo de 62,1%. Já a Bahia tem uma DCL de 55,8% e gasto com pessoal de 63,4%. “O baixo endividamento da Bahia permitirá ao estado contratar novas operações de crédito para dar sequência a investimentos em infraestrutura”, finaliza Vitório.